Empresa de ônibus é condenada por recusar embarque de passageiro com deficiência 27 de agosto de 2021 A Auto Viação Marechal foi condenada a indenizar um passageiro com deficiência, após impedir seu acesso ao coletivo. A juíza... Leia mais
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Moradora que teve a garagem do seu prédio interditada deve ser indenizada 27 de agosto de 2021 A autora acionou a construtora para que adotasse as devidas providências quanto às condições da estrutura da garagem, porém,... Leia mais
Arresto executivo on-line não exige esgotamento das tentativas de citação do devedor 27 de agosto de 2021 Embora o artigo 830 Código de Processo Civil de 2015, ao disciplinar o arresto executivo – constrição de bens do executado quando... Leia mais
Divorciado pagará aluguel para a ex-mulher enquanto permanecer no apartamento do casal 26 de agosto de 2021 Uma mulher, que se separou do marido e saiu do apartamento onde ambos moravam juntos, vai receber o valor dos alugueis do ex-companheiro que ainda continua... Leia mais
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