Companhia aérea é condenada a embarcar autista e cão de assistência emocional em voo 18 de janeiro de 2022 Juíza da 3ª Vara Cível de Águas Claras do TJDFT determinou que a Gol Linhas Aérea autorize um autista a embarcar com seu cão... Leia mais
Agiota é condenado a 28 anos de prisão por sequestrar e ameaçar devedor 23 de novembro de 2021 A 3ª Vara Criminal da Comarca de Araraquara condenou agiota pelos crimes de usura, ameaça, extorsão, sequestro, lavagem de dinheiro... Leia mais
Homologação de decisão estrangeira não impede ação revisional do valor da pensão alimentícia 19 de novembro de 2021 No âmbito de Homologação de Decisão Estrangeira (HDE) sobre pensão alimentícia, não é possível... Leia mais
Assinatura digital, ainda que não certificada, é válida para execução de título extrajudicial 19 de novembro de 2021 A 5a Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios acatou o recurso da parte autora e determinou que a ação... Leia mais
Empregada proibida de engravidar deve receber indenização por danos morais 19 de novembro de 2021 A decisão unânime da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) confirmou a sentença do juiz... Leia mais