Bens despachados em bagagem precisam estar declarados para eventual ressarcimento 26 de abril de 2016 A 2ª Câmara de Direito Público do TJ, em matéria sob relatoria do desembargador substituto Francisco Oliveira Neto, decidiu negar... Leia mais
Concessionária indenizará cliente atropelado no pátio do estabelecimento 26 de abril de 2016 A 3ª câmara Civil do TJ/SC, por unanimidade, manteve decisão da comarca da Capital que condenou uma concessionária de veículos... Leia mais
Empresa de cosméticos indenizará empregado não promovido a gerente por ser homem 25 de abril de 2016 Ele receberá R$ 7 mil de indenização por danos morais. Decisão é da TRT da 3ª região. Leia mais
Oi deve pagar R$ 500 mil por dano coletivo por má prestação de serviço 25 de abril de 2016 A 1ª câmara Cível do TJ/PB condenou, por unanimidade, a Oi (Telemar Norte Leste S/A) ao pagamento de R$ 500 mil a título de indenização... Leia mais
Por estar separada de fato, mulher não tem direito à pensão por morte 25 de abril de 2016 Por estar separada de fato, a mulher não tem direito à metade da pensão do marido morto que o Instituto Nacional de Seguro Social... Leia mais
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