É abusiva negativa do plano de saúde em fornecer medicamentos receitados 13 de junho de 2016 Mesmo admitida a possibilidade de que o contrato contenha cláusulas que limitem o direito do consumidor, é abusiva a exclusão do custeio de medicamento. Leia mais
Presidente da CBF terá de indenizar árbitro de futebol em R$ 300 mil por falsa acusação 13 de junho de 2016 O árbitro moveu ação por falsa acusação de corrupção, que o teria afastado da final do Brasileiro de 2008. Leia mais
Consumidora tem direito de criticar serviço ineficiente através das redes sociais 13 de junho de 2016 A 5ª Câmara Civil do TJ manteve sentença da comarca de São Bento do Sul que julgou improcedente ação de indenização... Leia mais
Seguradora deve indenizar cliente por negar cirurgia 13 de junho de 2016 A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou a seguradora de saúde Promed Assistência... Leia mais
Corte indevido de energia gera dever de indenizar 13 de junho de 2016 A 26ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou distribuidora de energia elétrica a pagar... Leia mais
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