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Licença-maternidade passa a ser de 180 dias para mães de filhos com microcefalia 11 de julho de 2016 Mães e gestantes de crianças com microcefalia provocada pelo vírus Zika já têm direito garantido à prorrogação... Leia mais
Guarda compartilhada de filhos está sujeita também a fatores geográficos 7 de julho de 2016 Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu ser inviável a implementação... Leia mais
Consumidora será indenizada por vestido danificado em virtude de vício oculto 7 de julho de 2016 A 1ª Turma Recursal do TJDFT deu provimento a recurso de consumidora para condenar loja de vestuário a pagar indenização por dano... Leia mais
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